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Certificação e Certificado Digital

 

 

A preocupação com a falsificação de documentos vem desde a Idade Média, onde através do início dos estudos sobre a Diplomática e a Paleografia, ou seja, a verificação de que o documento apresentado era verdadeiro e autêntico, de acordo com regras definidas e fiscalizadas pelas chancelas medievais.

 

Com o passar dos tempos, o papel das chancelas foi passado para os arquivos e órgãos do poder judiciário como tribunais e cartórios, entretanto com a vinda da internet e os documentos digitais, a verificação da veracidade e da autenticidade dos documentos tornou o processo muito burocrático e trabalhoso.

 

Contudo através do certificado digital, há uma tendência para que os documentos se mantenham íntegros e os processos se tornem menos burocráticos, afinal este possui mecanismos de segurança, capazes de garantir a autenticidade, confidencialidade e a veracidade das informações.

 

O Certificado Digital é um documento eletrônico (com chave pública) acessível em ambiente informático, a qualquer interessado na sua consulta, onde comprova mutuamente, através de dados sobre a pessoa ou empresa, quem realizou a assinatura digital. Com isso o certificado indica quem é o titular das respectivas chaves pública e privada, o que o torna um documento dotado de valor legal e probatório, já que as partes envolvidas deverão apresentar suas credenciais, comprovando suas identidades.

 

A utilização da certificação digital, tem trazido benefícios para os cidadãos e instituições que já adotaram seu uso, pelo fato da acessibilidade das informações através da Internet, reduzindo custos com a impressão e transporte de documentos. Afinal, através da criptografia utilizada para a assinatura, o documento se torna único, agregando valor legal e de prova.

 

Mas para que a Certificação seja bem feita e aceita, são necessários alguns padrões, que da mesma forma como era feito na Idade Média, atualmente são fiscalizados, como o uso de campos obrigatórios (nome da pessoa ou Instituição, CPF, CNPJ, dentre outros), e a identificação da Autoridade Certificadora, esta que vinculada ao ICP-Brasil, é a principal responsável pela emissão dos certificados digitais no Brasil.

 

No âmbito internacional, ainda não existe uma normatização quanto ao uso da Certificação Digital, visto que existem vários tipos de certificados disponíveis no mundo todo (no Brasil é utilizado o padrão europeu).

 

Pensando nesta necessidade, a professora Luciana Duranti juntamente com professores e pesquisadores de vários países e a Universidade de British Columbia, no Canadá, iniciou em 1999 um projeto de pesquisa colaborativa Internacional, o Projeto InterPARES (Pesquisa Internacional sobre Documentos Autênticos Permanentes em Sistemas Eletrônicos), que tem o intuito de desenvolver conhecimento teórico-metodológico para a preservação de longo prazo de documentos digitais autênticos.

 

O Brasil passou a integrar um dos “TEAM’S” do Projeto (Team América Latina), apenas a partir da terceira fase (InterPARES 3), e atualmente conta com a participação do Arquivo Nacional em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Projeto está em sua quarta fase (InterPARES Trust) esta que visa apoiar o desenvolvimento em diversos países, de redes integradas e consistentes no estabelecimento de políticas, regras, leis, procedimentos e padrões destinados aos documentos arquivísticos digitais armazenados na Internet, e tem previsão de conclusão em 2018.

 

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