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Arquivo Nacional

 

 

O Arquivo Nacional é uma instituição brasileira subordinada ao Ministério da Justiça, responsável pela gestão da produção documental da administração pública federal.

 

A sua criação, juntamente com o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, que se somavam à Academia Imperial de Belas Artes, integrou o esforço (Regência) de Pedro de Araújo Lima, futuro visconde e marquês de Olinda, para a construção de um Estado Imperial Forte.

 

Fundado em 02 de janeiro de 1838 com o nome de Arquivo Público do Império, subordinava-se à Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Tal como proposto pela Constituição de 1824, teria como objetivo primordial recolher e preservar os documentos da administração central e da Família Imperial. Voltou-se, então, para as demandas burocráticas do Estado imperial e, posteriormente, da República. Em 1893, o Arquivo Público do Império passa a denominar-se Arquivo Público Nacional, vindo a receber a atual denominação de Arquivo Nacional em 1911.

 

Atualmente, o Arquivo Nacional está sediado no antigo e monumental prédio da Casa da Moeda, ao lado da Rádio MEC e da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, próximo à Central do Brasil no centro da cidade do Rio de Janeiro. Possui também uma unidade regional em Brasília.

 

Em Portugal, a instituição homóloga ao Arquivo Nacional é o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IANTT).

 

De seu acervo, a partir do ano de 2007, conjuntos de documentos sobre a Inconfidência em Minas/Levante de Tiradentes (séc. XVIII), a Lei Áurea (séc. XIX), que extingue a escravidão, a Relações de Vapores-SPMAF/SP-Santos (chegada de imigrantes), o Tribunal de Segurança Nacional (da Era Vargas) e o Fundo Agência Nacional (em conjunto com a Cinemateca Brasileira), com filmes produzidos pelos serviços de comunicação do governo federal como o extinto Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), foram registrados como Memória do Mundo do Brasil.

 

O Arquivo Nacional, tem como órgão vinculado, o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, criado pela Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas, e que tem por competência a definição da política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

 

Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional e Arquivos – CONARQ, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.

 

Estado Virtual
Referência: Arquivo Nacional / CONARQ / Wikipédia
 
www.estadovirtual.com.br