Política de Privacidade e os Termos de Uso

Esta Política de Privacidade foi criado para trazer transparência sobre o tratamento dos dados pessoais dos nossos clientes. Você encontra aqui as informações sobre quais dados são tratados, as respectivas finalidades, em quais hipóteses são compartilhados, como são protegidos, período de armazenamento, quais são seus direitos e o contato do Encarregado.

A Estado Virtual se preocupa com a sua privacidade e segurança dos seus dados, adotamos as melhoras práticas para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais, respeitando sempre a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou “LGPD”).

O que é um dado pessoal?

Qualquer informação que identifique uma pessoa física de forma direta ou indireta. Alguns exemplos: Nome, CPF, IP, endereço.

Quem é o titular de dados pessoais?

É a pessoa a quem se referem os dados pessoais.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

Estado Virtual, inscrita no CNPJ/MF nº 12.096.461/0001-99, SRTVS 701 Bloco 2 Brasília/DF, CEP 70340-906.

Quais dados pessoais são tratados pela Estado Virtual e qual a finalidade do tratamento?

Quando você é nosso cliente, solicitamos alguns dados obrigatórios e outros opcionais.

Obrigatórios:

Caso você não autorize ou desabilite a coleta das informações, não será possível viabilizar as funcionalidades acima informadas.

Você também pode optar por habilitar a biometria do seu celular para acesso ao aplicativo da Estado Virtual sem digitar a senha de acesso, e poderá desabilitar essa função diretamente no seu aparelho sempre que desejar. Essa funcionalidade não substitui a senha do cartão de segurança ou ID Estado Virtual para efetivação das transações. A Estado Virtual não coleta e não tem acesso a estes dados, sendo o tratamento realizado diretamente pela empresa responsável pela loja de aplicativos do seu celular.

Em quais hipóteses compartilhamos os seus dados pessoais?

Compartilhamento obrigatório

Compartilhamento opcional

Transferências internacionais

Os dados pessoais tratados em decorrência do uso dos serviços serão processados pela Estado Virtual em conformidade com legislação vigente aplicável. A Estado Virtual está sediada no Brasil, mas pode realizar a transferência dos dados para outras empresas do Banco mantenedor ou realizar o tratamento de dados pessoais em outros países através da contratação de empresas parceiras observando os mecanismos de transferência internacional aplicáveis.

Como protegemos seus dados

A Estado Virtual armazenará e processará os dados pessoais em centrais de processamento de dados, assegurando a proteção sob medidas físicas, eletrônicas e procedimentais, tais como: firewalls e criptografia de dados e acesso físico controlado apenas para cumprimento das responsabilidades profissionais dos funcionários da Estado Virtual. Não podemos garantir que terceiros não autorizados não sejam capazes de burlar as medidas de segurança, mas garantimos nossos melhores esforços para evitar que isso ocorra e proteger os seus dados pessoais.

Por quanto tempo mantemos seus dados

Seus dados serão mantidos (i) pelo tempo exigido pelas leis e regulamentações aplicáveis à Estado Virtual, (ii) pelo tempo necessário para preservar nossos legítimos interesses, (iii) pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os dados foram coletados, (iv) enquanto não houver determinação legal para exclusão dos dados pessoais e (v) no caso de dados pessoais coletados mediante seu consentimento, enquanto o consentimento não for revogado.

Para todas as hipóteses, os dados poderão ser mantidos após o período de exclusão, sempre que em conformidade com os termos do artigo 16 da LGPD.

Quais os seus direitos

Respeitamos e garantimos a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

Contato

Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com a Estado Virtual por meio de seus canais de atendimento ou diretamente com o seu encarregado (DPO) pelo e-mail “atendimento@estadovirtual.com.br“. Para que possamos atender os seus direitos, poderá ser solicitada a comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.

Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, entre em contato pelo SAC da Estado Virtual. Ao entrar em contato, serão solicitados alguns dados pessoais para confirmação da sua identidade. Eventualmente, outras informações podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, havendo dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações informadas.

No caso de contradições, exclusivamente no que tange ao tratamento de dados pessoais, entre os termos desta Política de Privacidade e os Termos de Uso e Condições Gerais da Estado Virtual, as condições desta Política prevalecem.

Vamos conversar?